Anatel vai cobrar R$ 200 por celular importado não homologados

Em outubro deste ano, a ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) anunciou a cobrança de uma taxa fixa de R$200 para produtos importados não homologados no país que fossem emissores de radiofrequência, mas ainda não estava cobrando de fato para todos, agora essa taxa vai começar a ser aplicada.

Agora a agência anunciou que a taxa será para todos os smartphones e demais produtos não homologados enviados para o Brasil.

Quem exporta um produto legalmente, precisa estar ciente das taxas que serão cobradas. Esse valor é referente à homologação obrigatória da Anatel. Quando um dispositivo chega em qualquer país ele precisa passar por um reconhecimento de documentos, esse processo é chamado de homologação. Para isso acontecer há custos administrativos. A taxa de R$200 é para cobrir esse custo.

"De acordo com a Lei Geral de Telecomunicações – LGT (Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997), é proibida a utilização de equipamentos emissores de radiofrequência sem certificação expedida pela Anatel. Ou seja, os produtos que entram no país devem passar pelo processo de Avaliação de Conformidade, em que são submetidos a um conjunto de testes que indicam um nível adequado de confiança acerca de determinado equipamento." - Anatel.