Quando vazar foto de pessoa nua é crime?

Em outras palavras, se um casal se fotografa em momentos íntimos e ambos estão conscientes do que está acontecendo, isso não é um ato criminoso. Mas se o conteúdo for divulgado sem a permissão de um ou de todos os envolvidos, isso... passa a ser considerado crime. A internet já foi "terra de ninguém", e ainda há aqueles que confiam no anonimato da web para cometer atos ilegais. Mas, segundo o advogado, as punições acontecem:

Sobre o conteúdo, um juiz pode determinar que um site saia do ar. Mesmo que o dono deste não seja identificado imediatamente, os provedores são responsabilizados. E não importa como o conteúdo chegou lá --é possível retirá-lo do ar e punir judicialmente quem os divulgou, incluindo quem armazenou ou hospedou essas imagens

Fotos entre menores de idade

Pessoas maiores de 18 anos flagradas com imagens de menores nus ou em ato sexual são consideradas pedófilas e punidas por crime de pedofilia (pena de 3 a 6 anos de reclusão mais multa) Mas quando a troca de imagens acontece entre pessoas menores de idade, o responsável pela divulgação ou armazenagem também pode ser punido, assim como os pais ou responsáveis legais. Além de retirar do ar o conteúdo o mais rapidamente possível, recomenda-se o acompanhamento psicológico dos envolvidos, especialmente daquele que foi exposto. Filmar e fotografar mulheres em situações constrangedoras, mesmo que vestidas, também é crime. Gravar por babaixo da saia ("upskirt") ou sobre os decotes ("downblouse") em lugares públicos são exemplos disso. Qualquer que seja a imagem, se ela causar constrangimento, é possível retirá-la do ar.

Mesmo que não seja de caráter sensual, quem está sendo fotografado ou filmado precisa dar permissão. "É errado, isso é violação dos direitos de imagem", contou Zanatta. "O básico do direito de imagem.

Printscreen de WhatsApp Dar print screen em uma conversa de WhatsApp (ou qualquer outro mensageiro eletrônico) e divulgar também é crime. Isso expõe os interlocutores, que podem não estar de acordo com a publicação de uma conversa particular. A regra é a mesma para este caso, então cuidado.

Aconteceu comigo, o que fazer? Você encontrou fotos ou vídeos que não deseja que permaneçam expostos? Zanatta recomenda que, ao descobrir, entre em contato com a polícia e faça um boletim de ocorrência tradicional, relatando
que encontrou material impróprio na internet.

Envie uma notificação ao site, pedindo a retirada imediata do conteúdo sob pena de dano moral proporcional ao número de acessos. Por fim, identifique o responsável. Ele será punido judicialmente.